O Conselho Gestor e a Comissão Nacional de Pós-graduação do PROFBIO (Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional), no exercício das suas atribuições definidas pelo Regimento do PROFBIO, considerando os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, faz saber aos interessados que, no período de 01 a 30 de setembro de 2025, estarão abertas as inscrições, exclusivamente pela Internet, para o Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia em Rede Nacional, conforme especificado neste Edital.
O Exame Nacional de Acesso ao PROFBIO para entrada em 2026 regido por este Edital, será aplicado de forma remota, sob responsabilidade da Comissão Permanente do Vestibular – (Copeve) da Universidade Federal de Minas Gerais – (UFMG).
Conforme o Edital, só poderá concorrer a uma das vagas, o candidato que atender a todos os seguintes requisitos:
- a. ser portador de diploma de curso superior em Ciências Biológicas, Biologia ou Ciências com habilitação em Biologia, devidamente registrado no Ministério da Educação;
- b. ser professor de Biologia do Ensino Médio ou dos anos finais do Ensino Fundamental em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil, regularmente admitido como efetivo (do quadro permanente de servidores, inclusive em Estágio Probatório) ou contratado;
- c. estar ministrando aulas de Biologia em qualquer ano do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil.
O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital, sob pena de indeferimento de seu registro acadêmico.
PROCEDIMENTO PARA INGRESSO VIA RESERVA DE VAGA – COTA
Em cumprimento à Lei Estadual n 6.914/2014 e 6959/2015, que dispõem sobre o sistema de cotas para ingresso nos cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual de 30% (trinta por cento) das vagas:
- a) 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas;
- b) 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior;
- c) 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
- d) conforme artigo 5º da Lei suas disposições aplicam-se no que for cabível.
Em conformidade com as Leis Estaduais n. 5346/2008 e n 6.914/2014, entende-se por:
a) negro e indígena: aquele que se autodeclarar como negro ou indígena;
b) estudante carente graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, do Programa Universidade para Todos – PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo;
c) estudante carente graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo aquele assim definido pela universidade pública estadual, que deverá levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais;
d) pessoa com deficiência: aquela que atender às determinações estabelecidas na Lei Federal n 7853/1989 e pelos Decretos Federais n 3298/1999 e n 5296/2004;
e) filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço – aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço, além da fotocópia autenticada do Diário Oficial com as referidas decisões administrativas.
O candidato às cotas reservadas para estudantes negros e indígenas, em caso de declaração falsa, estará sujeito as sanções penais, previstas no Decreto-lei n 2848/1940, Código Penal (artigos 171 e 299), administrativas (nulidade da matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ.
Demais informações estão no site: www.pr2.uerj.br
A INSCRIÇÃO
O candidato à reserva de vagas deverá adotar os seguintes procedimentos:
a) realizar sua inscrição para o processo seletivo PROFBIO, no período de 01 a 30 de setembro de 2025 de acordo com o Edital disponível no site da COPEVE www.ufmg.br/copeve e do PROFBIO em www.profbio.ufmg.br.
b) Encaminhar a documentação pertinente de maneira digitalizada e em PDF para o endereço eletrônico profbio.uerj.selecao2026@gmail.com no período de 01 a 30 de setembro de 2025. A relação da documentação necessária está listada no “Manual de orientação para candidatos à reserva de vagas” disponível no site https://www.profbio.uerj.br/. Além da documentação, deverá ser preenchido o “formulário de análise socioeconômica” e o “formulário de opção de cotas”, ambos também disponíveis no site https://www.profbio.uerj.br/.
c) Os candidatos que não apresentarem toda a documentação exigida serão eliminados do processo seletivo para vagas de ações afirmativas, mas poderão concorrer na modalidade de ampla concorrência. A divulgação do resultado da análise da documentação comprobatória do candidato que concorrer à vaga de cotista, de acordo com a Lei 6.914/14, será feita de acordo com o cronograma do concurso.
1- Sobre as vagas de ações afirmativas:
Conforme o Edital Complementar PROFBIO/UERJ 2026, os(as) candidatos(as) que não enviaram a documentação comprobatória das ações afirmativas no período estipulado durante a inscrição tiveram sua inscrição automaticamente migrada para a ampla concorrência, e as vagas reservadas não preenchidas foram redistribuídas para essa modalidade.
2- Registro Acadêmico – PROFBIO/UERJ (Turma 2026)
O registro acadêmico dos candidatos(as) aprovados(as) ocorrerá nos dias 22 e 23 de janeiro de 2026, das 10h às 12h e 14h às 16h, na Sala 507 – Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, Campus Maracanã/UERJ.
Os(as) candidatos(as) devem apresentar a documentação obrigatória (originais e cópias) e realizar o envio prévio dos documentos digitais no período de 05 a 15/01/2025.
A não realização do registro acadêmico e/ou o não envio da documentação no prazo implica perda da vaga, conforme edital.
Detalhamento completo sobre documentação, envio prévio e orientações foi enviado por email aos aprovados(as) e também está disponível na página de Procedimentos Acadêmicos do PROFBIO/UERJ no AVA (https://ava.pr2.uerj.br/
Edital 2026
Edital complementar
Manual de orientação para candidatos à reserva de vagas
Formulário de análise socioeconômica
Formulário de opção de cotas